Preservação da identidade da criança e do adolescente infrator
Tece comentários sobre o que preceitua o Estatuto da Criança e do Adolescente no que se refere à proteção integral da identidade da criança e do adolescente que cometem comportamento contrário à lei. Observa ser necessário o devido cuidado com as informações sobre a criança ou o adolescente infrator...
| Autor principal: | Ramidoff, Mário Luiz |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2007
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-96992024-09-24 Preservação da identidade da criança e do adolescente infrator Ramidoff, Mário Luiz Menor infrator, Brasil Direitos do menor, Brasil Adolescente, proteção, Brasil Criança, proteção, Brasil Brasil. [Estatuto da criança e do adolescente (1990)] Menor, proteção, Brasil Brasil. [Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990] Tece comentários sobre o que preceitua o Estatuto da Criança e do Adolescente no que se refere à proteção integral da identidade da criança e do adolescente que cometem comportamento contrário à lei. Observa ser necessário o devido cuidado com as informações sobre a criança ou o adolescente infrator e que tais informações não podem ser veiculadas parcial ou totalmente pelos meios de comunicação, sem a devida autorização. Menciona ainda as medidas legais previstas no Estatuto para os casos de inobservância da norma. 2007-08-20T13:30:39Z 2007-08-20T13:30:39Z 2007 Artigo de revista RAMIDOFF, Mário Luiz. Preservação da identidade da criança e do adolescente infrator. Themis: Revista da ESMEC, Fortaleza, v. 5, n. 2, ago. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/9699>. Acesso em: 3 maio 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/9699 pt_BR Open access 68356 bytes application/pdf |
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Menor infrator, Brasil Direitos do menor, Brasil Adolescente, proteção, Brasil Criança, proteção, Brasil Brasil. [Estatuto da criança e do adolescente (1990)] Menor, proteção, Brasil Brasil. [Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990] Ramidoff, Mário Luiz Preservação da identidade da criança e do adolescente infrator |
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Tece comentários sobre o que preceitua o Estatuto da Criança e do Adolescente no que se refere à proteção integral da identidade da criança e do adolescente que cometem comportamento contrário à lei. Observa ser necessário o devido cuidado com as informações sobre a criança ou o adolescente infrator e que tais informações não podem ser veiculadas parcial ou totalmente pelos meios de comunicação, sem a devida autorização. Menciona ainda as medidas legais previstas no Estatuto para os casos de inobservância da norma. |
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