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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-972962024-05-28 Desapropriação para fins de reforma urbana Nobre Júnior, Edilson Pereira Desapropriação, aspectos constitucionais Desapropriação por interesse social Desapropriação por utilidade pública Desapropriação, legislação Desapropriação, zona urbana Desapropriação direta Procedimento de desapropriação Desapropriação por utilidade social Expropriação por interesse social Imóvel, desaproriação por interesse social Desapropriação por interesse público Desapropriação por necessidade pública Expropriação por utilidade pública Imóvel, desapropriação po utilidade pública 2016-01-21T17:09:35Z 2016-01-21T17:09:35Z 2002 Artigo de revista Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 91, n. 799, p. 52-63, maio 2002. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 39, n. 156, p. 81-91, out./dez. 2002. http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/97296 pt-BR Revista dos Tribunais Senado Federal
institution STJ
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language Português
topic Desapropriação, aspectos constitucionais
Desapropriação por interesse social
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Nobre Júnior, Edilson Pereira
Desapropriação para fins de reforma urbana
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