Licença remunerada ao homem na adoção monoparental ou no falecimento da mulher após o parto

Autor principal: Pimenta, Rodrigo Fernandes
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (EMAGIS) 2016
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-976122024-09-24 Licença remunerada ao homem na adoção monoparental ou no falecimento da mulher após o parto Pimenta, Rodrigo Fernandes Licença-paternidade Salário-maternidade Adoção Morte Parto Licença remunerada Direito Previdenciário Brasil. [Constituição (1988)] Brasil. [Lei n. 10.421, de 15 de abril de 2002] Auxílio-maternidade Seguro-maternidade Adoção de crianças Adoção de menores Direito de previdência social 2016-01-28T19:13:40Z 2016-01-28T19:13:40Z 2015 Artigo de revista Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 68, out. 2015 http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/97612 pt-BR Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (EMAGIS)
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