Trabalho de crianças e adolescentes e participação em espetáculos públicos: reflexões sobre o juízo competente para autorizá-los

Autor principal: Garcia, Emerson
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) 2016
Assuntos:
Trabalho de menor
Criança artista, proteção
Competência (justiça do trabalho)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-986362024-09-24 Trabalho de crianças e adolescentes e participação em espetáculos públicos: reflexões sobre o juízo competente para autorizá-los Garcia, Emerson Trabalho de menor Criança artista, proteção Competência (justiça do trabalho) 2016-03-14T19:43:31Z 2016-03-14T19:43:31Z 2015 Artigo de revista Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 57, p. 107-149, jul./set. 2015. http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/98636 pt-BR Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ)
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