Principais autores:	Giacomitti, Renata Brockelt, Isaguirre-Torres, Katya R.
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) 2016
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Instrumentos públicos e privados para a reparação do dano ambiental causado por derramamento de óleo no mar sem origem definida: as manchas órfãs = Public and private instruments for repairing the environmental damages caused by unidentified oil spills at sea: orphan spots
por: Giacomitti, Renata Brockelt, et al.
Publicado em: (2016)

Pluralismo desordenado: mapeamento de aspectos jurídicos preventivos relacionados ao enfrentamento do derramamento de óleo no litoral brasileiro = Disordered pluralism: mapping preventive legal aspects related to dealing with oil spills off the Brazilian coast
por: Oliveira, Carina Costa de, et al.
Publicado em: (2024)

The debate on companies’ liability for international environmental damages: a comparison between the jurisdictional rules of the European Union and the United States = O debate sobre a responsabilidade de empresas por danos ambientais internacionais: uma comparação entre as regras de competência jurisdicional dos Estados Unidos e da União Europeia
por: Oliveira, Carina Costa de
Publicado em: (2014)

O Direito Internacional Privado e a responsabilidade civil extracontratual por danos ambientais causados por transportes marítimos à luz do direito brasileiro = Private International Law and the noncontractual obligations arising out of environmental damage caused by maritime transport in the light of Brazilian Law
por: Lopes, Inez
Publicado em: (2016)

A Economia do petróleo e os interesses nacionais
por: Marinho, Josaphat
Publicado em: (2025)

A construção da cidadania: poder público e poder privado nas obras de Raymundo Faoro e de Victor Nunes Leal = Construction of citizenship : private and public power in the works of Raymundo Faoro and Victor Nunes Leal
por: Curi, Isadora Volpato
Publicado em: (2011)

A utilização de óleo vegetal refinado como combustível : aspectos legais, técnicos, econômicos, ambientais e tributários
por: Faria, Ivan Dutra
Publicado em: (2010)

A efetividade da ação civil pública ambiental : comarcas de Londrina e Bela Vista do Paraíso = The effectiveness of the environmental public civil action : the judicial districts of Londrina and Bela Vista do Paraiso
por: Marques Filho, Vicente de Paula, et al.
Publicado em: (2008)

Os impactos dos avanços tecnológicos, a poluição marinha por petróleo e as repercussões no Direito do Mar = The impacts of technological advancements, marine oil pollution and the repercussions on the Law of the Sea
por: Barrientos-Parra, Jorge, et al.
Publicado em: (2022)

A responsabilidade civil por danos ambientais no direito brasileiro e comparado: teoria do risco criado versus teoria do risco integral = Civil liability for environmental damage in brazilian law and comparative law: theory of the shaped risk versus theory of the full risk
por: Bedran, Karina Marcos, et al.
Publicado em: (2018)

Compliance ambiental, comprometimento ético e normativo como instrumento de prevenção e precaução a danos ambientais: análise a partir do escândalo Dieselgate = Environmental compliance, ethical and normative commitment as instruments of prevention and precaution against environmental damage: an analysis based on the Dieselgate scandal
por: Andrade, Renato Campos, et al.
Publicado em: (2024)

A internacionalização do direito a partir de diferentes fenômenos privados de construção normativa = The internationalisation of law since different private phenomena of normative construction
por: Elias, Fernando Lopes Ferraz
Publicado em: (2014)

Estudo theorico e pratico sobre a satisfação do damno causado pelo delicto
por: Costa, José da Silva
Publicado em: (2017)

Estudo theorico e pratico sobre a satisfação do damno causado pelo delicto
por: Costa, José da Silva
Publicado em: (2025)

Considerações a respeito da injusta distribuição do dano e do risco ambiental no espaço social = Thoughts on the unfair distribution of environmental damage and risk in the social field
por: Farias, Talden Queiroz
Publicado em: (2013)

Prescrição das ações de ressarcimento de danos causados por ato de improbidade administrativa
por: Fornaciari Júnior, Clito
Publicado em: (2007)

A necessidade de repensar os mecanismos de responsabilidade ambiental em caso de riscos de vazamento de petróleo na zona econômica exclusiva do Brasil = Brazils needs to reformulate national standards on environmental responsibility in case of sea oil splits
por: Varella, Marcelo D.
Publicado em: (2016)

Alguns aspectos da reparação do dano moral no Direito brasileiro = Aspects on moral damages in brazilian Law
por: Salomão, Luis Felipe
Publicado em: (2014)

O derrame de óleo no nordeste brasileiro sob a ótica do direito brasileiro e internacional = The oil spill in the Brazilian northeast under the perspective of Brazilian and international law
por: Freitas, Vladimir Passos de, et al.
Publicado em: (2024)

Third-party contracts, legal retroactivity, and punitive damages: from Europe to Latin America
por: Oquendo, Ángel R.
Publicado em: (2017)

Dano morte e seus efeitos sucessórios = Death damage and its consequent effects
por: Mologni, Celina Kazuko Fujioka
Publicado em: (2011)

Antitrust private enforcement em plataformas de dois lados: um estudo comparado da legitimidade processual e da alocação dos danos decorrentes de práticas anticompetitivas
por: Melo, Lílian M. Cintra de, et al.
Publicado em: (2020)

Desenvolvimento e aplicação da teoria dos vínculos mais estreitos no Direito Internacional Privado: por uma rediscussão do método de solução do conflito de leis = The development and application of the theory of better choice of law: a new approach to the application of Private International Law
por: Diz, Jamile Bergamaschine Mata, et al.
Publicado em: (2014)

Dano ambiental e a necessidade de uma atuação proativa da Administração Pública = Environmental damage and the requirement of an action-oriented performance of the Public Administration
por: Souza, Leonardo da Rocha de, et al.
Publicado em: (2018)

O direito fundamental do feto anencefálico: uma análise do processo e julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 54
por: Alves Junior, Luís Carlos Martins
Publicado em: (2013)

Reconhecimento e execução de sentenças estrangeiras: análise do projeto em andamento na Conferência da Haia de Direito Internacional Privado = Recognition and enforcement of foreign judgments: an assessment of the ongoing work of the Hague Conference on Private International Law
por: Araujo, Nadia de, et al.
Publicado em: (2014)

Regime jurídico da concessão para exploração de petróleo e gás natural
por: Moraes, Alexandre de
Publicado em: (2012)

Portaria Ministro Presidente n° 61 de 12/12/1968. Publicado em 19 DEZEMBRO 1968
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (19/1)

Uma visão do direito : direito público e direito privado
por: Reis, Sebastião
Publicado em: (2007)

La legislación uniforme y el derecho internacional privado: ecos de la Comision de Jurisconsultos de Rio de Janeiro: carta abierta.
por: Octavio, Rodrigo
Publicado em: (2018)

Evolução do direito internacional privado no Brasil.
por: Octavio, Rodrigo
Publicado em: (2018)

Competência jurisdicional concorrente para reparação de danos decorrentes da infortunística laboral: a extensão do dano como limite indenizatório
por: Rodrigues, Maria Isabel Diniz Gallotti, et al.
Publicado em: (2022)

Supremacia do interesse público: proporcionalidade dos valores constitucionais = Supremacy of public interest: proportionality onconstitutional values
por: Alves, Davi Costa Feitosa
Publicado em: (2014)

Os tributos e os preços do óleo diesel praticados pela Petrobrás depois da liberalização do mercado
por: Lima, Paulo César Ribeiro
Publicado em: (2010)

Tratamento judicial de conflitos entre grupos indígenas e agentes públicos: estudo de caso = Settlement of conflicts between indigenous communities and public officials: case studies
por: Júnior, Alfredo Silva Leal
Publicado em: (2017)

Ação Civil Pública sobre área de reserva legal: (des) necessidade do seu registro na matrícula do imóvel = Civil Action Public on area of legal nature reserves: (no) need of its registry in the property record
por: Cordeiro, Carlos José
Publicado em: (2016)

Direitos fundamentais e processo coletivo: a tutela jurisdicional coletiva como instrumento de efetivação de políticas públicas = Fundamental rights and collective procedure: collective jurisdiction as an instrument of public policies enforcement
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Publicado em: (2014)

Instrumentos públicos e privados para a reparação do dano ambiental causado por derramamento de óleo no mar sem origem definida: as manchas órfãs = Public and private instruments for repairing the environmental damages caused by unidentified oil spills at sea: orphan spots

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