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  por: Giacomitti, Renata Brockelt, et al.
  Publicado em: (2016)
• Pluralismo desordenado: mapeamento de aspectos jurídicos preventivos relacionados ao enfrentamento do derramamento de óleo no litoral brasileiro = Disordered pluralism: mapping preventive legal aspects related to dealing with oil spills off the Brazilian coast
  por: Oliveira, Carina Costa de, et al.
  Publicado em: (2024)
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  por: Marques, José Roberto
  Publicado em: (2016)
• Tutela coletiva da reparação civil por danos ao consumidor e ao meio ambiente: o realinhamento teórico do Direito Privado e os instrumentos do processo coletivo = Class action on private damages reparation on consumer and enviroment: the theorical realignement of Private Law and the class action instruments
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  Publicado em: (2024)
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  por: Oliveira, Carina Costa de
  Publicado em: (2014)
• O Direito Internacional Privado e a responsabilidade civil extracontratual por danos ambientais causados por transportes marítimos à luz do direito brasileiro = Private International Law and the noncontractual obligations arising out of environmental damage caused by maritime transport in the light of Brazilian Law
  por: Lopes, Inez
  Publicado em: (2016)
• A gestão de conflitos em contratos internacionais do petróleo = Conflict management in international oil contracts
  por: Favacho, Frederico
  Publicado em: (2012)
• A Pré-Sal Petróleo S.A. e o novo marco regulatório brasileiro = The Pre-Salt Oil S.A and the new march regulatory of the Brazil
  por: Bulhões, Daniel Bruno Damasceno
  Publicado em: (2013)
• Releitura da Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça: narrowing dos precedentes em relação ao termo inicial dos juros na reparação do dano extrapatrimonial = Rereading of precedent 54 of the Superior Court of Justice: narrowing of the precedents in relation to the initial term of interest in the repair of off-balance sheet damage
  por: Castro, Cássio Benvenutti de
  Publicado em: (2022)
• “Causa” e o racional de aplicação do IRRF sobre pagamentos a beneficiário não identificado ou sem causa = “Cause” and the rationale of application of the exclusive withholding tax on payments to an unidentified beneficiary or without cause
  por: Assad, Maria Luiza Carneiro
  Publicado em: (2022)