Principais autores:	Delgado, Joedson de Souza, Silva, Ana Paula Henriques da
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) 2016
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A fiscalização sanitária das embarcações em águas jurisdicionais brasileiras: notas acerca da (in)efetividade da Súmula 50 da AGU = The sanitary inspection of vessels in brazilian waters: notes about the (in)effectiveness of Precedent 50 of the AGU
por: Delgado, Joedson de Souza, et al.
Publicado em: (2016)

Regulação sanitária sem fronteiras = Sanitary regulation without borders
por: Henriques, Cláudio Maierovitch Pessanha
Publicado em: (2020)

Inspeção sanitária em creches: uma proposta de roteiro de inspeção = Sanitary inspection in daycare centers: proposing a guideline for inspection
por: Silva, Vera Alice Elias da, et al.
Publicado em: (2020)

Conflito de competências na fiscalização de alimentos de origem animal no Brasil: uma análise da legislação em vigor no Brasil = Responsibility conflict to animal food products inspection: analysis about Brazilian Law
por: Carvalho, Patrícia Borges de
Publicado em: (2020)

Breves considerações sobre as especificidades das normas sanitárias internacionais de forma geral e em particular do regulamento sanitário internacional = Short considerations about the specifities of international sanitary rules and the international health regulation
por: Mondielli, E.
Publicado em: (2020)

Direito e saúde: a discricionariedade nas ações fiscais da vigilância sanitária de alimentos = Right and health: the discretionary acts in food inspection by the sanitary vigilance
por: Tancredi, Rinaldini C. Philippo, et al.
Publicado em: (2020)

Da competência de estados e municípios em matéria de segurança sanitária. Aspectos tecnológicos = State and local competency in sanitary security. Technological aspects
por: Fernandes Neto, Antonio Joaquim
Publicado em: (2020)

Agência Nacional de Águas (ANA) e o direito do cidadão a um sistema de saneamento básico eficiente : análise acerca da atuação no Rio Grande do Norte = National Water Agency and the citizen's right to an effective sanitation system : analysis by acting of Rio Grande do Norte
por: Pereira Júnior, Marcus Vinícius
Publicado em: (2012)

Advocacia-Geral da União
por: Sabóia, Marcelo Rocha
Publicado em: (2009)

Observações sobre os sentidos e a essência das experiências francesa e brasileira na área da democracia sanitária = Comments on the directions and the essence of the experiences French and Brazilian in the area of the sanitary democracy
por: Cadeau, Emmanuel
Publicado em: (2020)

Água e saúde: fluoretação e revogação da Lei Federal n. 6.050/1974 = Water and health: fluoridation and the repeal of Brazilian Federal Law 6050/74
por: Zilbovicius, Celso, et al.
Publicado em: (2020)

Princípios constitucionais da proteção das águas e da saúde pública = Constitutional principles related to the protection of waters and public health
por: Custódio, Helita Barreira
Publicado em: (2020)

Equidade inversa na fluoretação das águas de abastecimento público
por: Soares, Carlos Cesar da Silva
Publicado em: (2010)

A proteção da liberdade e o controle sanitário = The protection of liberty and the sanitary control
por: Bruyn Jr., Hebert Cornelio Pieter de
Publicado em: (2020)

O programa de controle de infecção relacionada à assistência à saúde em meio ambiente hospitalar e o dever de fiscalização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária = The infection control program regarding health care in hospital environments and the duty of surveillance of the Brazilian Health Regulatory Agency
por: Gomes, Magno Federici, et al.
Publicado em: (2020)

O poder regulamentar e as competências normativas conferidas à Agência Nacional de Vigilância Sanitária = Regulatory power and normative competence of the Brazilian National Agency of Sanitary Surveillance
por: Moraes, Eliana Aparecida Silva de
Publicado em: (2020)

A questão social da fluoretação das águas e a efetivação do direito à saúde = The social issue of water fluoridation and the accomplishment of health rights
por: Sousa, Emerson Tavares de, et al.
Publicado em: (2020)

Particulares jurídicas no exercício do contencioso da advocacia-geral da União na atuação em prol da União - Administração Direta
por: Perin, Jair José
Publicado em: (2014)

Vigilância sanitária e risco: uma abordagem das proposições legislativas apresentadas no Congresso Nacional em 2007 = Health surveillance and risks: an approach of legislative propositions presented at the Brazilian National Congress in 2007
por: Betini, Giliana, et al.
Publicado em: (2020)

O direito do mar e a legislação brasileira : a influência da Convenção de Montego Bay na Constituição Federal = The law of the sea and Brazilian legislation : the influence of Montego Bay Convention in Federal Constitution
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Publicado em: (2011)

A produção normativa das agências reguladoras : limites para eventual controle da atuação regulatória da Anvisa em resposta à Covid-19
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Arquitetura da estrutura jurídico-funcional da advocacia-geral da união após dezessete anos de existência : modelo ideal
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As diferentes visões filosóficas e abordagens científicas sobre a vigilância em saúde no Brasil = The different philosophical views and scientific approaches on health surveillance in Brazil
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História e direito: a criminalização do espiritismo no Código Penal de 1890 e no Regulamento Sanitário de 1904 e o processo de Vicente Ferreira da Cunha Avellar = History and law: the criminalization of spiritualism in the Penal Code of 1890 and the Health Regulations 1904 and the process of Vicente Ferreira da Cunha Avellar
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Bases para o Código das Águas da República.
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O reconhecimento do direito humano à água e os impactos da sua privatização e mercantilização = The recognition of the human right to water and the impacts of its privatization and mercantilization
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