Principais autores:	Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi, Correa, Rafaela
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) 2016
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A teoria da tradução como condição de possibilidade para a construção de um novo modelo de Processo Civil: uma análise a partir da trajetória de Kaspar Hauser
por: Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi
Publicado em: (2014)

A “empresa-campo” e a produção da “vida nua”: Direitos Humanos e o trabalho escravo contemporâneo sob a perspectiva biopolítica = The "company-camp" and the production of "naked life": Human Rights and contemporary labor slave under the biopolitical perspective
por: Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi, et al.
Publicado em: (2018)

Direito penal (do autor) e imigração irregular na União Europeia : do “descaso” ao “excesso” punitivo em um ambiente de mixofobia
por: Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi
Publicado em: (2012)

Pedagogia do acolhimento e o poder judiciário : acesso e inclusão das pessoas com deficiência ao/no poder judiciário
por: Ikeda, Walter Lucas, et al.
Publicado em: (2025)

Punição da pirataria marítima e aérea
por: Valladão, Haroldo
Publicado em: (2010)

As relações da biologia com o direito e seus dois maiores desdobramentos : o biodireito e a biopirataria
por: Fontes, André Ricardo Cruz
Publicado em: ([s.d)

A criminalização dos imigrantes em situação irregular na Itália: biopolítica e Direito Penal do autor = The criminalization of immigrants in irregular situation in Italy: biopolytics and Criminal Law of the author
por: Wermuth, Maiquel Angelo Dezordi, et al.
Publicado em: (2017)

A convenção das Nações Unidas para o direito do mar e a instituição do Tribunal Internacional para o Direito do Mar = The UN convention on law of the sea and the institution of the International Tribunal for the Law of the Sea
por: Weigert, Fernanda, et al.
Publicado em: (2012)

O aprimoramento da monitoração eletrônica de pessoas no âmbito jurídico-penal brasileiro por meio da Resolução nº 412/2021 do CNJ
por: Reckziegel, Tânia Regina Silva, et al.
Publicado em: (2022)

The application of the precautionary principle in International Law: an analysis of the contribution of the International Tribunal for the Law of the Sea = A aplicação do princípio da precaução no Direito Internacional: uma análise da contribuição do Tribunal Internacional para o Direito do Mar
por: Zanella, Tiago Vinicius, et al.
Publicado em: (2018)

“Fundos abutres” vs. Estados nacionais: soberania e atuação do Tribunal Internacional do Direito do Mar a partir do caso da fragata Libertad = “Vulture funds” vs. national states: sovereignty and the role of the international tribunal for the law of the sea through the frigate Libertad case
por: Silva, Alexandre Pereira da, et al.
Publicado em: (2013)

Cidadania - uma proposta ética para o combate à pirataria
por: Naves, Nilson Vital
Publicado em: (2005)

Aspectos biopolíticos do acordo de não persecução penal no Brasil = Biopolitical aspects of the criminal non-prosecution agreement in Brazil
por: Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi, et al.
Publicado em: (2024)

Questões sobre presas maritimas.
por: Brotero, Jose Maria de Avellar.
Publicado em: (2017)

O Brasil e um novo despertar para o Direito do Mar = Brazil’s new awakening to the Law of the Sea
por: Silva, Alexandre Pereira da
Publicado em: (2023)

Reenvíos normativos y límites internacionales en el tráfico ilegal de drogas en los espacios marinos = Legal renvoi and international limits in illicit drug trafficking on high seas
por: Martínez Guerra, Amparo
Publicado em: (2019)

Acordo sobre biodiversidade marinha para além da jurisdição nacional (BBNJ): regime jurídico internacional de utilização sustentável dos recursos genéticos marinhos do alto mar e da área = Agreement on marine biodiversity beyond national jurisdiction (BBNJ): international legal regime for the sustainable use of marine genetic resources in the high seas and the area
por: Toledo, André de Paiva, et al.
Publicado em: (2021)

O direito na perspectiva dos autores da sociologia clássica: Durkheim, Weber e Marx
por: Braga, Diva, et al.
Publicado em: (2010)

Pirataria crescente
por: Martins, Humberto Eustáquio Soares
Publicado em: (2007)

A cláusula do tratamento nacional em matéria tributária do GATT/94 e o Brasil: validade e responsabilidade internacional em face do Artigo 151, III, da Constituição Federal de 1988
por: Corrêa, Luciane Amaral
Publicado em: (2023)

Tornozeleira eletrônica e vanguarda tecnológica: desmistificando o futuro frente à “re”mistificação do presente = Electronic anklet and technological vanguard: demystifying the future in front of a “new” mystification of the present
por: Chini, Mariana, et al.
Publicado em: (2024)

A validade da norma jurídica e a democracia para Kelsen, Bobbio e Ferrajoli: uma crítica à concepção puramente formal = The law's validity and democracy of Kelsen, Bobbio and Ferrajoli: a criticism about the purely formal conception
por: Malvasio, Daniela Ruschel
Publicado em: (2018)

La voluntad de Hannah Arendt en la banalidad del mal: ¿Pueden los jueces y fiscales distinguir la maldad en el delito? Orientaciones y perspectivas de la filosofía del Derecho Penal = Hannah Arendt’s will on the banality of evil: can judges and prosecutors distinguish wrong from crime? Orientations and perspectives of the philosophy of Criminal Law
por: Caballero Villalobos, Miguel Angel
Publicado em: (2022)

O uso dos computadores no exercício da profissão jurídica : responsabilidade pelo uso ilegal dos computadores
por: Atheniense, Alexandre Rodrigues
Publicado em: (2010)

O direito internacional humanitário e a emergência da ciberguerra = International humanitarian law and the emergence of cyberwar
por: Fernandes, José Pedro Teixeira
Publicado em: (2013)

Direito como ciência: crítica à doutrina neoconstitucionalista = Law as science: criticism of the neoconstitucionalist doctrine
por: Monteiro, Arthur Maximus
Publicado em: (2018)

Hierarquia jurídica da norma internacional de direitos humanos em face do art 5º, § 3º, da Constituição brasileira
por: Gabriel, Amélia Regina Mussi
Publicado em: (2007)

A dualidade alegórica da catástrofe em O quase fim do mundo, do escritor angolano Pepetela
por: Miranda, Maria Geralda de, et al.
Publicado em: ([s.d)

A prescrição trabalhista rural em face da EC n. 28 e o direito intertemporal
por: Galdino, Dirceu
Publicado em: (2008)

O Direito Penal minimo uma proposta utilitarista para a justificação da pena e do Direito Penal.
por: Rocha, Elser Vieira
Publicado em: (2017)

A Constituição e a reinvenção do território : algumas implicações jurídicas em face da globalização
por: Nalin, Paulo Roberto Ribeiro, 1969-
Publicado em: (2007)

O Estado plurinacional da Bolívia e do Equador : matrizes para uma releitura do direito internacional moderno = Plurinational State of Bolivia and Ecuador : matrix for a rereading of modern international Law
por: Afonso, Henrique Weil, et al.
Publicado em: (2011)

Desenvolvimento e aplicação da teoria dos vínculos mais estreitos no Direito Internacional Privado: por uma rediscussão do método de solução do conflito de leis = The development and application of the theory of better choice of law: a new approach to the application of Private International Law
por: Diz, Jamile Bergamaschine Mata, et al.
Publicado em: (2014)

O discurso das drogas construído pelo Direito Internacional = The discourse of drugs built by International Law
por: Lippi, Camila Soares
Publicado em: (2014)

Biopolítica e “produção de cesarianas” durante a assistência pré-natal no sul do Brasil = Biopolitics and “production of cesarians” during prenatal care in southern Brazil = Biopolítica y “producción de partos por cesárea” durante la atención prenatal en el sur de Brasil
por: López, Laura Cecília, et al.
Publicado em: (2021)

A realização da cooperação internacional na Lei Penal brasileira = The realization of international cooperation in Brazilian Criminal Law
por: Nitão, Maria Ivonete Vale
Publicado em: (2017)

O impacto da emenda constitucional nº 45/04 na doutrina brasileira sobre a incorporação ao direito interno e o status dos tratados internacionais de direitos humanos = The impact the 45 TH Constitutional Amendment in the brazilian doctrine about the incorporation to internal law and the status of the human rights international treaties
por: Monteiro, Marco Antonio Corrêa
Publicado em: (2009)

A atuação da mulher no conceito de família em uma visão histórica-filosófica
por: Kalb, Christiane Heloísa
Publicado em: (2012)

Direito Constitucional Tributário comparado latinoamericano: uma perspectiva copernica = Latin-american comparative Constitutional Tax Law: a copernican perspective
por: Vieira, José Roberto, et al.
Publicado em: (2022)

O Direito Internacional em face da pirataria em alto-mar: uma perspectiva crítica = International Law in face of piracy in the high seas: a critical perspective

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