Os danos causados ao meio ambiente por poluição sonora, eletromagnética, visual e luminosa: reparação, sanções penais e administrativas = Damage caused to the environment by noise, eletromagnetic, visual and light pollution: repair, criminal and administrative sanctions
| Autor principal: | Marques, José Roberto |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG)
2016
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| Assuntos: | |
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-988202024-09-24 Os danos causados ao meio ambiente por poluição sonora, eletromagnética, visual e luminosa: reparação, sanções penais e administrativas = Damage caused to the environment by noise, eletromagnetic, visual and light pollution: repair, criminal and administrative sanctions Marques, José Roberto Proteção ambiental, aspectos constitucionais Controle da poluição, legislação Poluição sonora Poluição eletromagnética Reparação do dano (direito ambiental) Responsabilidade administrativa Princípio da precaução 2016-03-18T19:16:32Z 2016-03-18T19:16:32Z 2015 Artigo de revista De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 14, n. 25, p. 217-296, jul./dez. 2015. http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/98820 pt-BR Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) |
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Proteção ambiental, aspectos constitucionais Controle da poluição, legislação Poluição sonora Poluição eletromagnética Reparação do dano (direito ambiental) Responsabilidade administrativa Princípio da precaução Marques, José Roberto Os danos causados ao meio ambiente por poluição sonora, eletromagnética, visual e luminosa: reparação, sanções penais e administrativas = Damage caused to the environment by noise, eletromagnetic, visual and light pollution: repair, criminal and administrative sanctions |
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