Lei Maria da Penha
Atualizada até 25/2/2022.
| Principais autores: | Brasil. [Lei Maria da Penha (2006)], Puerro, Laura Peron (org.), Soares, Thiago Rosa (org.) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara
2014
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| Obter o texto integral: |
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdcamara_10:oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-185192023-11-14 Lei Maria da Penha Brasil. [Lei Maria da Penha (2006)] Puerro, Laura Peron (org.) Soares, Thiago Rosa (org.) Violência contra a mulher, legislação, Brasil Violência doméstica, legislação, Brasil Atualizada até 25/2/2022. Disponíveis também os arquivos de outras edições. Inclui: Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Nova York, 1981). Convenção de Belém do Pará (1994). Lei Orgânica de Assistência Social (Loas). Lei Lola. 2014-09-01T18:53:03Z 2014-09-01T18:53:03Z 2022 livro 978-85-402-0817-9 (e-book) 978-85-402-0816-2 (papel) http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/18519 pt_BR Legislação ; n. 5 8. ed. 68 p. Adobe/PDF application/epub Adobe/PDF application/epub application/mobi Adobe/PDF application/mobi application/epub image/png Adobe/PDF Adobe/PDF Adobe/PDF Adobe/PDF Adobe/PDF Adobe/PDF Adobe/PDF Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara |
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