ICMS sobre energia elétrica

Consultoria Legislativa - Área III - Tributação e Direito Tributário.

Autor principal: Soares, Murilo Rodrigues da Cunha
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa 2009
Assuntos:
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)
Energia elétrica, impostos, aspectos constitucionais, Brasil
Sistema tributário, proposta de emenda à constituição, Brasil
Política fiscal, alteração, Brasil
Tributo, arrecadação, Brasil
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Internet

http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/1365

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