Os novos critérios de distribuição da renda petrolífera propostos pelo substitutivo ao projeto de lei nº 1.618, de 2003
Consultoria Legislativa - Área XII - Recursos Minerais, Hídricos e Energéticos.
Autor principal: | Sousa, Francisco José Rocha de |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
2009
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Assuntos: | |
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