Gratuidade no sistema de transporte público coletivo de passageiros
Consultoria Legislativa - Área XIII - Desenvolvimento Urbano, Trânsito e Transportes.
| Autor principal: | Lorenzetti, Maria Sílvia Barros |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdcamara_12:oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-14352023-11-14 Gratuidade no sistema de transporte público coletivo de passageiros Lorenzetti, Maria Sílvia Barros Transporte ferroviário, descentralização, Brasil Pessoa portadora de deficiência, direitos e deveres, Brasil Transporte aéreo, tarifa, Brasil Transporte coletivo, tarifa, Brasil Idoso, direitos e deveres, Brasil Transporte de passageiro, Brasil Transporte público, Brasil Consultoria Legislativa - Área XIII - Desenvolvimento Urbano, Trânsito e Transportes. Examina as imposições derivadas da constituição federal e do quadro normativo dela decorrente relacionadas com o benefício da gratuidade no sistema de transporte público coletivo de passageiros. 2009-09-03T18:23:18Z 2013-12-09T15:32:23Z 2009-09-03T18:23:18Z 2013-12-09T15:32:23Z 2007-02 artigo http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/1435 pt_BR Estudo Adobe/PDF image/png Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa |
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