Direito ao silêncio em CPI
Consultoria Legislativa - Área II - Direito Civil e Processual Civil, Direito Penal e Processual Penal, de Família, do Autor, de Sucessões, Internacional Privado.
Autor principal: | Soares, José de Ribamar Barreiros |
---|---|
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
2009
|
Assuntos: | |
Obter o texto integral: |
|