Considerações acerca da regulamentação do Fundo Social – FS de que trata a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010
A presente nota tem o objetivo de atender à Solicitação de Trabalho nº 519/2014, encaminhada pelo Deputado André Figueiredo, na qual solicita a realização de Estudo Técnico com a finalidade de orientar indicação a ser feita ao Poder Executivo, com vistas à regulamentação da Lei nº 12.351, de 22 de d...
| Principais autores: | Tanno, Claudio Riyudi, Pureza, Maria Emília Miranda |
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| Tipo de documento: | Estudo Técnico |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2015
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