Pagamento por serviços ambientais com recursos públicos com base em área de preservação permanente e reserva legal
Consultoria Legislativa, Área XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional.
| Autor principal: | Ganem, Roseli Senna |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
2015
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdcamara_12:oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-251792023-11-14 Pagamento por serviços ambientais com recursos públicos com base em área de preservação permanente e reserva legal Ganem, Roseli Senna Conservação da natureza, pagamento, Brasil Compensação (direito ambiental), Brasil Proteção ambiental, Brasil Desenvolvimento sustentável, Brasil Consultoria Legislativa, Área XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional. Discute os impactos jurídicos e econômicos do pagamento por serviços ambientais com recursos públicos em Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal (RL) e contribui para o avanço do debate acerca da instituição de uma política nacional de pagamento por serviços ambientais no Brasil. 2015-09-24T11:49:10Z 2015-09-24T11:49:10Z 2015-09 http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/25179 pt_BR Nota Técnica 14 p. Adobe/PDF image/png Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa |
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