Os possíveis efeitos da Medida Provisória nº 683/2015
Consultoria Legislativa, Área IV - Finanças Públicas
| Autor principal: | Teixeira Filho, Sócrates Arantes |
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| Tipo de documento: | Estudo Técnico |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2015
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdcamara_12:oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-259792023-11-14 Os possíveis efeitos da Medida Provisória nº 683/2015 Teixeira Filho, Sócrates Arantes Tributação, Brasil Infraestrutura, investimento, Brasil Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) Medida provisória n. 683, de 13 de julho de 2015 Consultoria Legislativa, Área IV - Finanças Públicas Analisa a Medida Provisória (MPV) nº 683, de 13 de julho 2015, que institui o Fundo de Desenvolvimento Regional e Infraestrutura (FDRI) e o Fundo de Auxílio à Convergência das Alíquotas do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS (FAC-ICMS) 2015-11-13T16:43:04Z 2015-11-13T16:43:04Z 2015-08 estudo técnico http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/25979 pt_BR Estudo técnico ; 8/2015 18 p. Adobe/PDF image/png |
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