Tese do indigenato justifica a extinção de propriedades?
Consultoria Legislativa da Área VI - Direito Agrário e Política Fundiária.
Autor principal: | Miranda, Luiz Almeida |
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Tipo de documento: | Estudo Técnico |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
2017
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Assuntos: | |
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