Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 502]

Fundo da Assembleia Nacional Constituinte 1987/88 - Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Arquivo.

Tipo de documento: Vídeo
Idioma: Português
Publicado em: Radiobrás 2015
Assuntos:
Constituição, história, Brasil, 1987-1988
Brasil. Assembleia Nacional Constituinte (1987)
Poder Judiciário
Sangue, doação, aspectos jurídicos
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdcamara_18:oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-240212023-11-14 Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 502] Constituição, história, Brasil, 1987-1988 Brasil. Assembleia Nacional Constituinte (1987) Poder Judiciário Sangue, doação, aspectos jurídicos Fundo da Assembleia Nacional Constituinte 1987/88 - Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Arquivo. Subtítulo fornecido pelo catalogador. Depoimentos : Depoimentos : Presidente da Associação Brasileira Interdisciplinar - Aids, Herbert de Souza, Betinho; Bernardo Cabral; Paulo Pimentel; Oswaldo Trevisan; Konder Reis; Nelson Jobim; Plínio de Arruda Sampaio; Presidente da Associação Brasileira Interdisciplinar - Aids, Herbert de Souza, Betinho; Bernardo Cabral; Paulo Pimentel; Oswaldo Trevisan; Konder Reis; Nelson Jobim; Plínio de Arruda Sampaio. A constituinte começa a votar as mudanças no Poder Judiciário. Portadores do vírus HIV levam apelo ao Congresso. O presidente da Associação Brasileira Interdisciplinar da AIDS, Herbert de Souza, se reuniu com líderes de diversos partidos e apresentou um projeto de lei que pune com a prisão o doador que fizer doação de sangue sabendo que é portador do vírus HIV. Ele sugeriu também que as atividades hemoterápicas sejam exercidas sem fins lucrativos, além de punição aos hospitais que se recusarem a atender pessoas soropositivas. A constituinte começou a votar todo o capítulo sobre o Poder Judiciário. Existem algumas mudanças nesse capítulo como: o habeas data, mandado de injunção e o mandato de segurança coletivo. Alguns constituintes querem outras mudanças. Como o constituinte Paulo Pimentel que quer alterar o atual projeto de Constituição no artigo em que se cria o Conselho Nacional de Justiça. Para ele esse conselho deveria ser suprimido. A sessão começou com a votação do substitutivo de Centrão sobre o Poder Judiciário. O texto foi aprovado sem maiores discussões, graças a um acordo de lideranças. Foram 359 votos a favor e 10 contra. A primeira emenda a ser votada foi a do constituinte Oswaldo Trevisan, que propõe a federalização da justiça. Mas a emenda acabou sendo rejeitada. Foi aprovada a emenda que propõe que o ingresso na carreira judiciária aconteça por meio do cargo de juiz substituto e de concurso público. Essa proposta foi feita pelos deputados Nelson Aguiar e Konder Reis. A sessão continuará ao longo da noite, sendo que quase todas as emendas que tratam do Poder Judiciário poderão ser votadas. 2015-08-11T16:57:51Z 2015-08-11T16:57:51Z 1988-04-05 video http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/24021 pt_BR min. Vídeo/wmv Radiobrás
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