Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 492]
Fundo da Assembleia Nacional Constituinte 1987/88 - Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Arquivo.
| Tipo de documento: | Vídeo |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Radiobrás
2015
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdcamara_18:oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-245002023-11-14 Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 492] Constituição, história, Brasil, 1987-1988 Brasil. Assembleia Nacional Constituinte (1987) Presidencialismo Moção de censura Medida provisória, Brasil Decurso de prazo, Brasil Fundo da Assembleia Nacional Constituinte 1987/88 - Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Arquivo. Subtítulo fornecido pelo catalogador. Depoimentos : Jarbas Passarinho; Vivaldo Barbosa; Sandra Cavalcanti; Ulysses Guimarães; Olívio Dutra; Ricardo Fiuza; Bernardo Cabral; Raquel Candido; Fernando Lyra (Lira); Cristina Tavares; Fernando Henrique Cardoso. A Constituinte retoma a discussão da futura Carta, do artigo 90 ao artigo 107, que trata do Poder Executivo e das funções do Presidente da República. Pela emenda aprovada o Presidente só poderá editar Medidas Provisórias e não mais decretos-lei. Decurso de prazo, a medida provisória tem de ser votada em 30 dias, do contrário,será rejeitada. O voto de discordância pode ser dado pela Câmara a um ministro, que por exemplo, faça retaliações políticas a Governadores. A moção de censura, se aprovada por 2/3, implica na exoneração do ministro. Os dois últimos dispositivos dividem os constituintes. Alguns constituintes se desvinculam de seus partidos e continuam como independentes na Constituinte. 2015-09-02T18:10:52Z 2015-09-02T18:10:52Z 1988-03-28 video http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/24500 pt_BR min. Vídeo/wmv Radiobrás |
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