Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 430]

Fundo da Assembleia Nacional Constituinte 1987/88 - Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Arquivo.

Autor principal: Radiobrás
Tipo de documento: Vídeo
Idioma: Português
Publicado em: Radiobrás 2019
Assuntos:
Constituição, história, Brasil, 1987-1988
Brasil. Assembleia Nacional Constituinte (1987)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdcamara_18:oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-384802023-11-14 Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 430] Radiobrás Constituição, história, Brasil, 1987-1988 Brasil. Assembleia Nacional Constituinte (1987) Fundo da Assembleia Nacional Constituinte 1987/88 - Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Arquivo. Subtítulo fornecido pelo catalogador. O primeiro buraco negro na Constituinte forma-se com a indefinição sobre dispositivo que trata do direito da propriedade particular. Para definir um texto consensual, o relator, Bernardo Cabral, tem prazo de 48 horas. O constituinte Fausto Rocha quer acabar com a prática do fumo em ambientes fechados. O plenário aparece como exemplo de ambiente poluído pelo uso do cigarro. Para dar força à sua emenda, o deputado cita argumentos sustentados pelo Hospital do Câncer sobre os males físicos provocados pelo fumo. A saída, segundo ele, seria criar um ambiente separado para os fumantes como já ocorre em outros países. Vários constituintes concordam com a proposta, mas não consideram o assunto objeto de regulamentação constitucional. Dionísio Hage faz declaração sobre sua luta pessoal contra o cigarro e opina que o assunto deva ser tratado em lei complementar. Em depoimento, o relator Bernardo Cabral fala sobre os esforços havidos para construir um novo texto sobre o direito de propriedade, garantindo o respeito à função social e o direito à indenização no caso de desapropriação. Mário Covas, líder do PMDB, fala da importância de se avançar nesse debate. Destaca a importância de todos estarem presentes para as votações e fazerem concessões, nesse e em outros assuntos, a fim de se garantir uma nova constituição. Na falta de consenso, Covas afirma que o texto será submetido à votação no plenário. Ricardo Fiúza entende que os avanços e os retrocessos são características da democracia e que são movimentos necessários para o encontro da melhor solução para o país. O presidente Ulysses Guimarães fala do caso em que se atribuiu um voto indevido ao deputado Sarney Filho durante uma votação, quando este estava ausente no Congresso. Garante que a corregedoria fará a investigação do episódio que foi denunciado pelo deputado Brandão Monteiro. 2019-10-02T15:29:48Z 2019-10-02T15:29:48Z 1988-02-10 video http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/38480 pt_BR min. Duração 5:14 Vídeo/wmv Radiobrás
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