Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 8º ADCT
Análise histórica das disposições constitucionais relacionadas ao Art. 8º - ADCT. É concedida anistia aos que, no período de 18 de setembro de 1946 até a data da promulgação da Constituição, foram atingidos, em decorrência de motivação exclusivamente política, por atos de exceção, institucionais ou...
Autor principal: | Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação |
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Tipo de documento: | Outros |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Brasília : Coordenação de Relacionamento e Pesquisa e Informação - Corpi
2017
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Assuntos: | |
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