Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 127, 128, 129 e 130
“Como a matéria, que tratou da Seção I, referente ao “Ministério Público” caminhou em bloco durante o processo constituinte, esse quadro histórico engloba os artigos 127 a 130 da Constituição Federal.”
| Autor principal: | Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação |
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| Tipo de documento: | Legislação |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação
2019
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| Assuntos: | |
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