Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 47
Autor principal: | Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação |
---|---|
Tipo de documento: | Legislação |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação
2019
|
Assuntos: | |
Obter o texto integral: |
|