Quadro histórico dos dispositivos constitucionais: Art. 16 ADCT
por: Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação
Publicado em: (2021)
Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 83
Texto promulgado em 5/10/1988 Art. 83. O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.
Na minha lista:
Autor principal: | Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação |
---|---|
Tipo de documento: | Outros |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação
2020
|
Assuntos: | |
Obter o texto integral: |
|
Documentos relacionados
-
Quadro histórico dos dispositivos constitucionais: Art. 16 ADCT
por: Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação
Publicado em: (2021) -
Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 81
por: Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação
Publicado em: (2017) -
Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 181
por: Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação
Publicado em: (2020) -
Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 79
por: Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação
Publicado em: (2020) -
Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 49
por: Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação
Publicado em: (2021)