Quadro histórico dos dispositivos constitucionais: Art. 160
por: Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação
Publicado em: (2021)
Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 159
Art. 159. A União entregará: I - do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados, quarenta e sete por cento na seguinte forma: a) vinte e um inteiros e cinco décimos por cento ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Fed...
Na minha lista:
Autor principal: | Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação |
---|---|
Tipo de documento: | Outros |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Brasília: Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação
2021
|
Assuntos: | |
Obter o texto integral: |
|
Documentos relacionados
-
Quadro histórico dos dispositivos constitucionais: Art. 160
por: Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação
Publicado em: (2021) -
Quadro histórico dos dispositivos constitucionais: Art. 161
por: Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação
Publicado em: (2021) -
Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 49
por: Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação
Publicado em: (2021) -
Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 156
por: Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação
Publicado em: (2021) -
Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 153
por: Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação
Publicado em: (2021)