A judicialização da política e o direito eleitoral brasileiro no período 2002-2008

Apresentado originalmente como Monografia da autora (bacharelado - Universidade de Brasília)

Autor principal: Magalhães, Flávia Cristina Mascarenhas
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Livro
Idioma: Português
Publicado em: Senado Federal 2020
Assuntos:
Princípio da anterioridade
Legislação eleitoral
Direito eleitoral
Poder Judiciário
Fidelidade partidária
Judicialização da política
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4132:oai:localhost:bdtse-72072024-10-14 A judicialização da política e o direito eleitoral brasileiro no período 2002-2008 Magalhães, Flávia Cristina Mascarenhas Tribunal Superior Eleitoral Princípio da anterioridade Legislação eleitoral Direito eleitoral Poder Judiciário Fidelidade partidária Judicialização da política Apresentado originalmente como Monografia da autora (bacharelado - Universidade de Brasília) Apresenta uma abordagem introdutória sobre o conceito e as causas da judicialização da política e analisa a atuação do Poder Judiciário brasileiro, em especial do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, em momentos nos quais a introdução de inovações no ordenamento jurídico-eleitoral do país encontrou nas Cortes seu principal protagonista. O primeiro capítulo introduz o arcabouço conceitual usualmente associado ao debate acerca da judicialização da política. O segundo capítulo analisa quatro casos de judicialização da política tidos como mais relevantes no período compreendido entre 2002-2008, envolvendo a verticalização das coligações partidárias, a fidelidade partidária, o princípio da anterioridade da lei eleitoral e a questão do número de vereadores. O terceiro capítulo investiga a repercussão dos casos analisados na mídia e na sociedade civil organizada. O quarto capítulo, por sua vez, estuda o impacto dessas decisões nas relações entre Poder Legislativo, por um lado, e o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral, por outro. O quinto capítulo, por fim, busca adiantar algumas conclusões a partir das análises empreendidas nos capítulos anteriores. A judicialização da política: conceito e causas -- A judicialização da política no direito eleitoral brasileiro - a verticalização das coligações partidárias - a recomposição das Câmaras Municipais - o afastamento do princípio constitucional da anterioridade na aplicação da Lei nº 11.300, de 2006 - a instituição da fidelidade partidária -- Repercussão na mídia e na sociedade civil organizada -- O impacto da judicialização da política nas relações entre o Poder Judiciário e o Poder Legislativo -- Apontamentos sobre a judicialização da política no Brasil 2020-09-14T17:57:12Z 2020-09-14T17:57:12Z 2010 Livro MAGALHÃES, Flávia Cristina Mascarenhas. A judicialização da política e o direito eleitoral brasileiro no período 2002-2008. Brasília: Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2010. 97 p. 978-85-7018-330-9 http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/7207 pt_BR Coleção de teses, dissertações e monografias de servidores do Senado Federal <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-sa/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional</a>. 97 p. Senado Federal Brasília
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