O novo modelo de financiamento de campanha
Sem a pretensão de esgotar o assunto, o presente trabalho tem como objetivo analisar os aspectos relevantes do atual modelo de financiamento de campanha eleitoral, sobretudo diante das inovações trazidas pela lei n. 13.487/17, que instituiu o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Os mo...
| Autor principal: | Palmeira, Jonathas Campos |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2022
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Sem a pretensão de esgotar o assunto, o presente trabalho tem como objetivo analisar os
aspectos relevantes do atual modelo de financiamento de campanha eleitoral, sobretudo
diante das inovações trazidas pela lei n. 13.487/17, que instituiu o Fundo Especial de
Financiamento de Campanha (FEFC). Os modelos de financiamento das campanhas
eleitorais (público, privado e misto) e suas peculiaridades são analisados a partir de críticas
positivas e negativas da doutrina. Neste contexto, a intenção deste artigo consiste em trazer
uma visão crítica e uma reflexão jurídica sobre o tema, considerando, principalmente, as
inovações legislativas que priorizaram o financiamento das campanhas eleitorais a partir de
recursos públicos, com a finalidade de equilibrar a disputa eleitoral. |
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