O uso abusivo do big data no contexto eleitoral e a (in)eficácia dos instrumentos de proteção jurídica da legislação brasileira

O mundo vivencia hoje a ascensão desenfreada da tecnologia, estigmatizada pela Terceira Revolução Industrial. Em vista do oferecimento de oportunidades múltiplas para seus usuários, em troca da mitigação de seus direitos, observa-se o uso impetuoso e abusivo da big data no contexto eleitoral como fo...

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Principais autores: Porto, Marília Sampaio Ribeiro, Scarpino Júnior, Luiz Eugenio, Coelho, Nuno Manuel Morgadinho dos Santos
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2022
Assuntos:
Direitos fundamentais
Processo eleitoral
Big data
Rede social
Proteção de dados
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-104002024-10-14 O uso abusivo do big data no contexto eleitoral e a (in)eficácia dos instrumentos de proteção jurídica da legislação brasileira The abuse of big data in the electoral context and the (in)effectiveness of the instruments of legal protection in brazilian law Porto, Marília Sampaio Ribeiro Scarpino Júnior, Luiz Eugenio Coelho, Nuno Manuel Morgadinho dos Santos Tribunal Superior Eleitoral Direitos fundamentais Processo eleitoral Big data Rede social Proteção de dados O mundo vivencia hoje a ascensão desenfreada da tecnologia, estigmatizada pela Terceira Revolução Industrial. Em vista do oferecimento de oportunidades múltiplas para seus usuários, em troca da mitigação de seus direitos, observa-se o uso impetuoso e abusivo da big data no contexto eleitoral como forma de parcializar campanhas. Valendo-se de pesquisa bibliográfica, buscou-se examinar referida prática, contextualizando o uso do profiling em detrimento da perda do sentido cognitivo dos indivíduos em confronto com os princípios basilares que regem o processo eleitoral e o sistema democrático de Direito, bem como a fragilidade do sistema legislativo nacional para combater referidas práticas. Finaliza-se com a perspectiva do abuso de poder informacional para fins de gerar a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão nas eleições presidenciais de 2018. The world is currently experiencing the unbridled rise of technology, stigmatized by the Third Industrial Revolution. Due to offering multiple opportunities to its users, in exchange for mitigating their rights, there is the impetuous and abusive use of big data in the electoral context as a way of partializing campaigns. Using bibliographical research, we sought to examine this practice, contextualizing the use of profiling to the detriment of the loss of cognitive meaning of individuals, in comparison with the basic principles that govern the electoral process and the democratic system of Law, as well as the fragility of the national legislative system to combat such practices. It ends with the perspective of the abuse of informational power with the purpose of causing the impeachment of the Bolsonaro-Mourão partisan ticket in the 2018 presidential elections. 2022-07-08T16:32:49Z 2022-07-08T16:32:49Z 2021 Artigo PORTO, Marília Sampaio Ribeiro; SCARPINO JÚNIOR, Luiz Eugenio; COELHO, Nuno Manuel Morgadinho dos Santos. O uso abusivo do big data no contexto eleitoral e a (in)eficácia dos instrumentos de proteção jurídica da legislação brasileira. Revista Eletrônica de Direito Eleitoral e Sistema Político - REDESP, São Paulo, v. 5, n. 2, p. 144-157, jul./dez. 2021. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/10400 pt_BR Revista eletrônica de direito eleitoral e sistema político - REDESP : vol. 5, n. 2 (jul./dez. 2021) https://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/10401
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Porto, Marília Sampaio Ribeiro
Scarpino Júnior, Luiz Eugenio
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O uso abusivo do big data no contexto eleitoral e a (in)eficácia dos instrumentos de proteção jurídica da legislação brasileira
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