Perspectivas e tendências do direito convencional eleitoral perante o sistema interamericano de direitos humanos
Visa apresentar novas possibilidades de proteção de direitos eleitorais por meio do sistema interamericano de proteção de direitos humanos. Para tanto, foram analisados dois casos processados perante o mecanismo interamericano no qual pôde ser observada a adoção de medidas voltadas a reparar e evita...
| Autor principal: | Monteiro, Vítor de Andrade |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2022
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-104162024-10-14 Perspectivas e tendências do direito convencional eleitoral perante o sistema interamericano de direitos humanos Monteiro, Vítor de Andrade Tribunal Superior Eleitoral Direito internacional público Direito eleitoral Direitos humanos Visa apresentar novas possibilidades de proteção de direitos eleitorais por meio do sistema interamericano de proteção de direitos humanos. Para tanto, foram analisados dois casos processados perante o mecanismo interamericano no qual pôde ser observada a adoção de medidas voltadas a reparar e evitar a lesão ao direito humano à elegibilidade. 2022-07-19T18:18:17Z 2022-07-19T18:18:17Z 2022 Artigo MONTEIRO, Vítor de Andrade. Perspectivas e tendências do direito convencional eleitoral perante o sistema interamericano de direitos humanos. Revista Democrática, Cuiabá, v. 9, p. 177-202, 2022. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/10416 pt_BR Revista democrática : vol. 9 (2022) Revista democrática : vol. 9 (2022) https://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/10422 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-sa/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional</a>. 26 p. |
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Direito internacional público Direito eleitoral Direitos humanos Monteiro, Vítor de Andrade Perspectivas e tendências do direito convencional eleitoral perante o sistema interamericano de direitos humanos |
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Visa apresentar novas possibilidades de proteção
de direitos eleitorais por meio do sistema interamericano de proteção
de direitos humanos. Para tanto, foram analisados dois casos
processados perante o mecanismo interamericano no qual pôde ser
observada a adoção de medidas voltadas a reparar e evitar a lesão ao
direito humano à elegibilidade. |
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