Perspectivas e tendências do direito convencional eleitoral perante o sistema interamericano de direitos humanos

Visa apresentar novas possibilidades de proteção de direitos eleitorais por meio do sistema interamericano de proteção de direitos humanos. Para tanto, foram analisados dois casos processados perante o mecanismo interamericano no qual pôde ser observada a adoção de medidas voltadas a reparar e evita...

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Autor principal: Monteiro, Vítor de Andrade
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2022
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-104162024-10-14 Perspectivas e tendências do direito convencional eleitoral perante o sistema interamericano de direitos humanos Monteiro, Vítor de Andrade Tribunal Superior Eleitoral Direito internacional público Direito eleitoral Direitos humanos Visa apresentar novas possibilidades de proteção de direitos eleitorais por meio do sistema interamericano de proteção de direitos humanos. Para tanto, foram analisados dois casos processados perante o mecanismo interamericano no qual pôde ser observada a adoção de medidas voltadas a reparar e evitar a lesão ao direito humano à elegibilidade. 2022-07-19T18:18:17Z 2022-07-19T18:18:17Z 2022 Artigo MONTEIRO, Vítor de Andrade. Perspectivas e tendências do direito convencional eleitoral perante o sistema interamericano de direitos humanos. Revista Democrática, Cuiabá, v. 9, p. 177-202, 2022. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/10416 pt_BR Revista democrática : vol. 9 (2022) Revista democrática : vol. 9 (2022) https://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/10422 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-sa/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional</a>. 26 p.
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Monteiro, Vítor de Andrade
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