| Resumo: |
O cerne deste artigo é analisar a participação feminina na política,
as ações afirmativas existentes e a sua importância no Estado Democrático
de Direito. Objetivou-se, de forma progressiva para tanto,
apresentar uma síntese das noções conceituais acerca do tema,
aspectos históricos, os empecilhos à participação plena da política
formal, e por fim, como o modelo jurídico brasileiro de proteção à
participação feminina atua no fomento da inclusão de mulheres, por
meio de quotas eleitorais, do fundo de financiamento especial, e da
Ec 111/2021, com base em uma vasta pesquisa bibliográfica e fontes
documentais. Nesse sentido, mediante análise quanti-qualitativa dos
dados eleitorais do TSE, procurou-se constatar o grau de representatividade
feminina desde a eleição de 2016 à eleição de 2020. Por fim,
espera-se ter delimitado um aspecto do cenário de desigualdade de
gênero na política brasileira, mesmo após ter identificado o impacto
positivo de ações afirmativas que almejam a isonomia eleitoral.
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