Democracia e laicidade : a influência religiosa no processo eleitoral brasileiro
Em face do cenário atual tornou-se crescente a discussão quanto à novas formas de abuso de poder no âmbito eleitoral, à vista de atuações excedentes tornando tênue a linha entre liberdade de expressão e utilização de determinado tipo de carisma a fim de obter vantagens e manipulação. Nesse ínterim,...
| Principais autores: | Coelho, Pablo Martins Bernardi, Dias, Amanda Alves |
|---|---|
| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2022
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-104382024-10-14 Democracia e laicidade : a influência religiosa no processo eleitoral brasileiro Democracy and laicity : the religious influence in the brazilian electoral process Coelho, Pablo Martins Bernardi Dias, Amanda Alves Tribunal Superior Eleitoral Democracia Abuso de poder Religião Processo eleitoral Em face do cenário atual tornou-se crescente a discussão quanto à novas formas de abuso de poder no âmbito eleitoral, à vista de atuações excedentes tornando tênue a linha entre liberdade de expressão e utilização de determinado tipo de carisma a fim de obter vantagens e manipulação. Nesse ínterim, o "abuso de poder religioso" vem ganhando destaque a ponto de mandatos eletivos serem cassados pela Justiça Eleitoral com fundamento de que a influência do discurso religioso na formação da vontade do eleitor estaria submetida a limites, e que a violação desses limites comprometeria a legitimidade do processo democrático. Dessa forma, a justificativa, perante a recente tratativa do assunto, se caracteriza pela inexistência de regulamentação expressa no Código Eleitoral sobre abuso de poder religioso e a frequente oscilação dos Tribunais brasileiros no tratamento do mesmo, corroborando para um cenário de volatilidade decisória e insegurança jurídica. Portanto trata-se de uma reflexão em torno da premissa de limitação à excedente atuação religiosa na esfera eleitoral, em detrimento aos princípios constitucionais e eleitorais, postulados ao Estado Democrático de Direito. À vista disso, o objetivo desse trabalho caracteriza-se pelo entendimento dessa discussão acerca da participação de atores religiosos no processo eleitoral brasileiro, à luz da legislação eleitoral brasileira e jurisprudência, pretendendo discutir a legitimidade dos mesmos para influir nas campanhas políticas e suas consequências ao processo democrático. Nesse sentindo, pretende-se examinar se o combate ao denominado "abuso de poder religioso" é uma manifestação legítima do Estado ou se pode configurar ameaça à liberdade religiosa, ao princípio de que a influência do discurso religioso na formação da vontade do eleitor deve sujeita-se a limites, pois a violação dos mesmos pode afetar a legitimidade do processo democrático. A abordagem do presente projeto far-se-á através do método dedutivo, considerando o procedimento de pesquisa a ser adotado, opta-se pelo tipo de pesquisa bibliográfica, que tem como objetivo analisar a influência religiosa ao processo eleitoral brasileiro, a partir de referenciais teóricos relacionados no marco referencial e na justificativa deste trabalho. Como resultado preliminar da pesquisa observa-se a existência de inúmeras adversidades enfrentadas pelo judiciário na tipificação de abuso de poder religioso como crime, uma vez que se trata de um tema relacionado ao abstrato e metafísico, resultando em julgados incoerentes. Desse modo, fica expressa a necessidade da concretização do abuso de poder religioso como crime, a fim de desenvolver sanções que limitem efetivamente o exacerbado uso de religião como interferência nas eleições, impedindo que tal crime prejudique a liberdade de voto e do processo político-eleitoral democrático. In view of the current scenario, the discussion about new forms of abuse of power in the electoral scope has become increasing, in view of excess performances, making the line between freedom of expression and the use of a certain type of charisma in order to obtain advantages and manipulation tenuous. In the meantime, the "abuse of religious power" has gained prominence to the point that elective mandates are canceled by the Electoral Justice on the grounds that the influence of religious discourse in the formation of the voter's will would be subject to limits, and that the violation of these limits would compromise the legitimacy of the democratic process. In this way, the justification, given the recent treatment of the subject, is characterized by the lack of express regulation in the Electoral Code on abuse of religious power and the frequent oscillation of Brazilian Courts in the treatment of it, corroborating a scenario of decision-making volatility and legal uncertainty. Therefore, it is a reflection on the premise of limiting the excess religious activity in the electoral sphere, to the detriment of constitutional and electoral principles, postulated to the Democratic State of Law. In view of this, the objective of this work is characterized by the understanding of this discussion about the participation of religious actors in the Brazilian electoral process, in the light of Brazilian electoral legislation and jurisprudence, intending to discuss their legitimacy to influence political campaigns and their consequences to the democratic process. In this sense, it is intended to examine whether the fight against the so-called "abuse of religious power" is a legitimate manifestation of the State or if it can constitute a threat to religious freedom, based on the principle that the influence of religious discourse in the formation of the voter's will must be subject to limits, as their violation can affect the legitimacy of the democratic process. The approach of the present project will be done through the deductive method, considering the research procedure to be adopted, opting for the type of bibliographic research, which aims to analyze the religious influence on the Brazilian electoral process, from references theorists related in the frame of reference and in the justification of this work. As a preliminary result of the research, it is observed the existence of numerous adversities faced by the judiciary in the classification of abuse of religious power as a crime, since it is a theme related to the abstract and metaphysical, resulting in incoherent judgments. In this way, the need to implement the abuse of religious power as a crime is expressed, in order to develop sanctions that effectively limit the exacerbated use of religion as interference in elections, preventing such crime from harming freedom of vote and the political-electoral process democratic. 2022-07-27T18:44:23Z 2022-07-27T18:44:23Z 2021 Artigo COELHO, Pablo Martins Bernardi; DIAS, Amanda Alves. Democracia e laicidade: a influência religiosa no processo eleitoral brasileiro. Revista do TRE-RS, Porto Alegre, ano 26, n. 51, p. 17-33, jul./dez. 2021. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/10438 pt_BR Revista do TRE-RS : ano 26, n. 51 (jul./dez. 2021) https://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/10444 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional</a>. 17 p. |
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Em face do cenário atual tornou-se crescente a discussão quanto à novas formas de abuso de poder no âmbito eleitoral, à vista de atuações excedentes tornando tênue a linha entre liberdade de expressão e utilização de determinado tipo de carisma a fim de obter vantagens e manipulação. Nesse ínterim, o "abuso de poder religioso" vem ganhando destaque a ponto de mandatos eletivos serem cassados pela Justiça Eleitoral com fundamento de que a influência do discurso religioso na formação da vontade do eleitor estaria submetida a limites, e que a violação desses limites comprometeria a legitimidade do processo democrático. Dessa forma, a justificativa, perante a recente tratativa do assunto, se caracteriza pela inexistência de regulamentação expressa no Código Eleitoral sobre abuso de poder religioso e a frequente oscilação dos Tribunais brasileiros no tratamento do mesmo, corroborando para um cenário de volatilidade decisória e insegurança jurídica. Portanto trata-se de uma reflexão em torno da premissa de limitação à excedente atuação religiosa na esfera eleitoral, em detrimento aos princípios constitucionais e eleitorais, postulados ao Estado Democrático de Direito. À vista disso, o objetivo desse trabalho caracteriza-se pelo entendimento dessa discussão acerca da participação de atores religiosos no processo eleitoral brasileiro, à luz da legislação eleitoral brasileira e jurisprudência, pretendendo discutir a legitimidade dos mesmos para influir nas campanhas políticas e suas consequências ao processo democrático. Nesse sentindo, pretende-se examinar se o combate ao denominado "abuso de poder religioso" é uma manifestação legítima do Estado ou se pode configurar ameaça à liberdade religiosa, ao princípio de que a influência do discurso religioso na formação da vontade do eleitor deve sujeita-se a limites, pois a violação dos mesmos pode afetar a legitimidade do processo democrático. A abordagem do presente projeto far-se-á através do método dedutivo, considerando o procedimento de pesquisa a ser adotado, opta-se pelo tipo de pesquisa bibliográfica, que tem como objetivo analisar a influência religiosa ao processo eleitoral brasileiro, a partir de referenciais teóricos relacionados no marco referencial e na justificativa deste trabalho. Como resultado preliminar da pesquisa observa-se a existência de inúmeras adversidades enfrentadas pelo judiciário na tipificação de abuso de poder religioso como crime, uma vez que se trata de um tema relacionado ao abstrato e metafísico, resultando em julgados incoerentes. Desse modo, fica expressa a necessidade da concretização do abuso de poder religioso como crime, a fim de desenvolver sanções que limitem efetivamente o exacerbado uso de religião como interferência nas eleições, impedindo que tal crime prejudique a liberdade de voto e do processo político-eleitoral democrático. |
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