Inclusão feminina no processo eleitoral e a fraude na cota de gênero : aspectos processuais
Analisa a aplicabilidade e a efetividade das ações afirmativas das cotas de gênero na política, bem como enfatizar a necessidade de maior participação das mulheres na sistemática eleitoral brasileira, buscando sempre o avanço para uma democracia mais inclusiva e igualitária. Para isso, serão analisa...
| Principais autores: | Patruni, Giuliana de Paula, Andrade, Luiz Gustavo de |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2022
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Analisa a aplicabilidade e a efetividade das
ações afirmativas das cotas de gênero na política, bem como enfatizar a necessidade
de maior participação das mulheres na sistemática eleitoral brasileira, buscando
sempre o avanço para uma democracia mais inclusiva e igualitária. Para isso, serão
analisadas a origem e a criação das ações afirmativas político-partidárias e eleitorais
brasileiras, bem como o histórico da mulher na política, adentrando aspectos como o
sufrágio feminino e a política eleitoral criada para sua inclusão. Por fim, será estudada
a fraude no registro de candidaturas femininas e seus aspectos processuais, fazendo
uma análise das ações judiciais adequadas para apuração e entendimento jurisprudencial
sobre as "candidaturas laranja". Diante do exposto, mesmo havendo um longo caminho
a ser percorrido, é possível perceber evolução de inserção feminina na política. |
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