Sistema representativo e democracia digital no Brasil : uma breve análise do panorama legal
O avanço do populismo teve um grande impulsionamento utilizando a tecnologia como meio de propagação de ideologias que até então não estavam no centro da pauta global política, de modo que surgiram diversas nuances anômalas no processo democrático. A discussão deste trabalho demonstra os pontos nega...
| Principais autores: | Pinheiro, Ana Claudia Duarte, Honorio, Guilherme Bertoncello |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2022
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
O avanço do populismo teve um grande impulsionamento utilizando a tecnologia
como meio de propagação de ideologias que até então não estavam no centro
da pauta global política, de modo que surgiram diversas nuances anômalas no
processo democrático. A discussão deste trabalho demonstra os pontos negativos
e positivos da tecnologia, mais especificamente da internet, nas mudanças que tais
mecanismos digitais acarretaram no Estado Democrático brasileiro, notadamente no
processo de sufrágio universal. Com base na análise do arcabouço legal, intenta-se
expor os meios estabelecidos a fim de delimitar o escopo entre legalidade e liberdade
individual, com a premissa de que as regras do jogo democrático estejam consonantes
aos fundamentos constitucionais previstos na República Federativa do Brasil. Ademais,
busca-se elucidar a utilização da tecnologia de informação (TI) como forma de fortalecimento
do processo de formação cidadã, sobretudo em âmbito eleitoral. Como
critério de pesquisa metodológica foi utilizada a abordagem qualitativa, baseando-se
na pesquisa bibliográfica. |
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