| Resumo: |
O fenômeno da desinformação, popularmente conhecido como Fake News, passou a ser constantemente empregado nas campanhas eleitorais de forma a influenciar negativamente a opinião pública e crenças pessoais. Impulsionada pelo avanço das redes sociais e aprimorada por tecnologias, a desinformação vem se tornando uma conduta cada vez mais recorrente devido aos efeitos que provoca nas eleições. Este artigo aborda as discussões em torno da utilização de robôs, contas falsas, impulsionamento de mensagens e vazamento de dados nas redes sociais com intuito de prejudicar o processo eleitoral. O objetivo é entender como essas ferramentas, trazidas à luz pela inovação tecnológica, têm uma relevância crescente no aumento da desinformação da sociedade e como utilizar a própria tecnologia como proteção, prevenção e remédio. Cientes destas circunstâncias, as autoridades brasileiras buscam alternativas para combater a propagação de notícias falsas nas redes sociais. Desta forma, a pesquisa identifica e expõe quais são os tratamentos jurídicos e mecanismos de defesa contra a manipulação de informações durante o período eleitoral, dentro de um contexto legal, republicano e democrático, sem desrespeitar direitos fundamentais.
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