Participação das minorias no processo eleitoral : panorama legislativo e papel das instituições democráticas
Analisa a participação das minorias no processo eleitoral brasileiro. Tem-se como objetivo traçar as formas pelas quais pode-se aumentar a participação das diversas camadas da sociedade nos cargos e decisões políticas. Fez-se o estudo das normas existentes, que preveem garantias e direitos fundament...
| Principais autores: | Taubemblatt, Paulo, Veronese, Lara Espolaor |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2022
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Analisa a participação das minorias no processo eleitoral brasileiro. Tem-se
como objetivo traçar as formas pelas quais pode-se aumentar a participação das diversas
camadas da sociedade nos cargos e decisões políticas. Fez-se o estudo das normas existentes,
que preveem garantias e direitos fundamentais a todos, dos conceitos de igualdade material e
formal, de racismo estrutural e de ações afirmativas. A partir de tal estudo, concluir-se-á sobre o
papel das instituições democráticas, em especial do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e do
Ministério Público, na efetivação da participação dos grupos minoritários no processo eleitoral. |
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