Perda e suspensão dos direitos políticos: notas sobre inadequações no ordenamento
por: Silva, Ramon Mapa da
Publicado em: (2022)
Perda e suspensão dos direitos políticos: notas sobre inadequações no ordenamento
Trata dos direitos políticos, mais especificamente sobre sua perda e suspensão. Apontam-se aqui as diversas incongruências e inadequações entre a previsão constitucional acerca dos direitos políticos e as normas infraconstitucionais no tocante à matéria, atentando para a atuação da Justiça Eleitoral...
| Autor principal: | Silva, Ramon Mapa da |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Superior Eleitoral
2022
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| Assuntos: | |
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