Direitos políticos de pessoas em situação de vulnerabilidade: revisão de normas eleitorais para enfrentar processos de exclusão
Ao organizar os processos eleitorais, o papel da Justiça Eleitoral adentra o âmbito da ação pública, contando com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como relevante ator entre os condutores das interações da democracia representativa brasileira. Se o delineamento da democracia é estabelecido pelo mé...
| Principais autores: | Daroit, Doriana, Laisner, Regina Claudia, Silveira, Raquel Maria da Costa, Klink, Tomás, Rissato, Graziela, Daufemback, Valdirene, Givisiez, Fernanda Machado, Melo, Felipe Athayde Lins de, Puggina, Rodrigo, Iamarino, Ana Teresa, Freire, Christiane Russomano, Peixoto, Maria Gabriela Viana |
|---|---|
| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Superior Eleitoral
2022
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-11091 |
|---|---|
| recordtype |
tse |
| spelling |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-110912024-10-14 Direitos políticos de pessoas em situação de vulnerabilidade: revisão de normas eleitorais para enfrentar processos de exclusão Daroit, Doriana Laisner, Regina Claudia Silveira, Raquel Maria da Costa Klink, Tomás Rissato, Graziela Daufemback, Valdirene Givisiez, Fernanda Machado Melo, Felipe Athayde Lins de Puggina, Rodrigo Iamarino, Ana Teresa Freire, Christiane Russomano Peixoto, Maria Gabriela Viana Tribunal Superior Eleitoral Direitos políticos Legislação eleitoral Vulnerabilidade Instrumentos de ação pública Reconhecimento Inclusão Ao organizar os processos eleitorais, o papel da Justiça Eleitoral adentra o âmbito da ação pública, contando com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como relevante ator entre os condutores das interações da democracia representativa brasileira. Se o delineamento da democracia é estabelecido pelo método de escolha de governantes, nada impede que o conteúdo da democracia, no seu sentido mais abrangente, possa reconhecer dimensões materiais, culturais e políticas. Para encontrar efeitos na sociedade, essas dimensões, em suas complexidades, precisam ser tomadas em conta por instrumentos da ação pública. As relações entre sociedade e Estado contam com esses importantes atores e instrumentos que mediam e colaboram para viabilizar que o processo de escolha de governantes possa ser, em maior ou menor grau, inclusivo e justo. Neste artigo, aproximamos os sentidos de ação pública, democracia e cidadania para refletir e propor revisões sobre a Sistematização de Normas Eleitorais (SNE), visando promover a inclusão de populações alijadas de seus direitos políticos. Por meio da articulação de grupos de trabalho com pesquisadores e profissionais convidados pelo Laboratório de Pesquisa sobre Ação Pública para o Desenvolvimento Democrático (LAP2D) e pelo Laboratório de Gestão de Políticas Penais (LabGEPEN), ambos vinculados à Universidade de Brasília (UnB), foi possível diagnosticar problemas e apresentar recomendações referentes à garantia de direitos políticos para pessoas em situação de privação de liberdade, adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, pessoas em situação de rua e observar ainda propósitos concernentes ao acesso às seções eleitorais, à privacidade de dados e ao respeito à diversidade sexual e de gênero. A pesquisa-ação, de caráter exploratório, aponta para caminhos inovadores e dialógicos efetivos para colaborar com a necessária consolidação democrática em nosso país. 2022-12-07T20:30:52Z 2022-12-07T20:30:52Z 2021 Artigo DOI: https://doi.org/10.57025/9786587461243_dar.dor DAROIT, Doriana et al. Direitos políticos de pessoas em situação de vulnerabilidade: revisão de normas eleitorais para enfrentar processos de exclusão. In: BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Sistematização das normas eleitorais: eixo temático 1: direitos políticos e temas correlatos. Brasília: Tribunal Superior Eleitoral, 2021. (Coleção SNE. Fase 2 ; v. 2). p.197-227. DOI: https://doi.org/10.57025/9786587461243_dar.dor. 978-65-87461-24-3 http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/11091 pt_BR Sistematização das normas eleitorais : eixo temático 1 : direitos políticos e temas correlatos Coleção SNE - Fase II ; v.2 https://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/10318 31 p. Tribunal Superior Eleitoral Brasília |
| institution |
TSE |
| collection |
TSE |
| language |
Português |
| topic |
Direitos políticos Legislação eleitoral Vulnerabilidade Instrumentos de ação pública Reconhecimento Inclusão |
| spellingShingle |
Direitos políticos Legislação eleitoral Vulnerabilidade Instrumentos de ação pública Reconhecimento Inclusão Daroit, Doriana Laisner, Regina Claudia Silveira, Raquel Maria da Costa Klink, Tomás Rissato, Graziela Daufemback, Valdirene Givisiez, Fernanda Machado Melo, Felipe Athayde Lins de Puggina, Rodrigo Iamarino, Ana Teresa Freire, Christiane Russomano Peixoto, Maria Gabriela Viana Direitos políticos de pessoas em situação de vulnerabilidade: revisão de normas eleitorais para enfrentar processos de exclusão |
| description |
Ao organizar os processos eleitorais, o papel da Justiça Eleitoral adentra o âmbito da ação pública, contando com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como relevante ator entre os condutores das interações da democracia representativa brasileira. Se o delineamento da democracia é estabelecido pelo método de escolha de governantes, nada impede que o conteúdo da democracia, no seu sentido mais abrangente, possa reconhecer dimensões materiais, culturais e políticas. Para encontrar efeitos na sociedade, essas dimensões, em suas complexidades, precisam ser tomadas em conta por instrumentos da ação pública. As relações entre sociedade e Estado contam com esses importantes atores e instrumentos que mediam e colaboram para viabilizar que o processo de escolha de governantes possa ser, em maior ou menor grau, inclusivo e justo. Neste artigo, aproximamos os sentidos de ação pública, democracia e cidadania para refletir e propor revisões sobre a Sistematização de Normas Eleitorais (SNE), visando promover a inclusão de populações alijadas de seus direitos políticos. Por meio da articulação de grupos de
trabalho com pesquisadores e profissionais convidados pelo Laboratório de Pesquisa sobre Ação Pública para o Desenvolvimento Democrático (LAP2D) e pelo Laboratório de Gestão de Políticas Penais (LabGEPEN), ambos vinculados à Universidade de Brasília (UnB), foi possível diagnosticar problemas e apresentar recomendações
referentes à garantia de direitos políticos para pessoas em situação de privação de liberdade, adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, pessoas em situação de rua e observar ainda propósitos concernentes ao acesso às seções eleitorais, à privacidade de dados e ao respeito à diversidade sexual e de gênero. A
pesquisa-ação, de caráter exploratório, aponta para caminhos inovadores e dialógicos efetivos para colaborar com a necessária consolidação democrática em nosso país. |
| author2 |
Tribunal Superior Eleitoral |
| format |
Artigo |
| author |
Daroit, Doriana Laisner, Regina Claudia Silveira, Raquel Maria da Costa Klink, Tomás Rissato, Graziela Daufemback, Valdirene Givisiez, Fernanda Machado Melo, Felipe Athayde Lins de Puggina, Rodrigo Iamarino, Ana Teresa Freire, Christiane Russomano Peixoto, Maria Gabriela Viana |
| title |
Direitos políticos de pessoas em situação de vulnerabilidade: revisão de normas eleitorais para enfrentar processos de exclusão |
| title_short |
Direitos políticos de pessoas em situação de vulnerabilidade: revisão de normas eleitorais para enfrentar processos de exclusão |
| title_full |
Direitos políticos de pessoas em situação de vulnerabilidade: revisão de normas eleitorais para enfrentar processos de exclusão |
| title_fullStr |
Direitos políticos de pessoas em situação de vulnerabilidade: revisão de normas eleitorais para enfrentar processos de exclusão |
| title_full_unstemmed |
Direitos políticos de pessoas em situação de vulnerabilidade: revisão de normas eleitorais para enfrentar processos de exclusão |
| title_sort |
direitos políticos de pessoas em situação de vulnerabilidade: revisão de normas eleitorais para enfrentar processos de exclusão |
| publisher |
Tribunal Superior Eleitoral |
| publishDate |
2022 |
| url |
http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/11091 |
| _version_ |
1812921121448656896 |
| score |
12,572395 |