| Resumo: |
Apresenta reflexões analítico-críticas sobre a Justiça Eleitoral
brasileira, focando, especialmente, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Trata-se de uma
contribuição ao debate em torno da (des)igualdade de gênero no Poder Judiciário e da
luta pela reparação de injustiças históricas, observando, a partir de lentes feministas, o
lugar das mulheres na composição do referido Tribunal, o tratamento dado às questões de
gênero em suas normativas internas e em suas campanhas, cursos, eventos e publicações
com vistas à ampliação da participação feminina e à concretização da justiça de gênero
no âmbito do TSE. Os resultados apontam que importantes iniciativas têm sido adotadas
no sentido de incluir as agendas de gênero, com ênfase nos direitos das mulheres, nas
práticas e discursos desta Justiça Especializada, porém, apesar dos importantes e tímidos
avanços, ainda existem inúmeras e lamentáveis permanências, especialmente no que
tange à prevalência masculina na ocupação dos cargos de ministros, na direção da
Escola Judiciária Eleitoral (EJE) e na adoção de linguagem androcêntrica não somente
nos comunicados oficiais, mas nos materiais de (in)formação e divulgação científica, sem
olvidar dos riscos de uso retórico e meramente instrumental das temáticas em apreço.
Por fim, algumas considerações e sugestões são apresentadas, visando incrementar as
discussões sobre o tema, mas sem qualquer pretensão de oferecimento de receitas e/ou
de esgotamento do debate.
|