| Resumo: |
O objetivo deste artigo é apresentar uma síntese dos estudos realizados durante a
revisão do Eixo III: Propaganda Eleitoral e Temas Correlatos, Tema 1 - Conceitos e Princípios
(tema transversal). O problema que protagonizou os nossos estudos, ao longo dos trabalhos, foi
como a Sistematização das Normas Eleitorais (SNE) pode conduzir à estruturação das normas
para que a propaganda eleitoral seja visibilizada e, portanto, mais acessível a todas as camadas
da população. Dentre as questões, este capítulo enfatiza que o papel das línguas naturais dos
povos nativos seja estimulado na propaganda eleitoral a fim de que ocorra a efetivação dos
direitos à diferença, seja pelos(as) candidatos(as) indígenas ao pleito, seja por eleitores(as)
indígenas. Assim, são trazidas partes do relatório entregues ao Eixo III e apresentados os
principais conceitos e proposituras de alterações e sugestões de atualização da linguagem
da propaganda eleitoral - um quadro conceitual sobre a propaganda eleitoral e o direito às
visibilidades para todas as candidaturas. A abordagem metodológica empregada na pesquisa é
qualitativa, descritiva e exploratória, com os procedimentos bibliográfico e documental.
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