| Resumo: |
Tem por objetivo contribuir com o princípio da transparência na
distribuição dos repasses dos financiamentos públicos de campanhas declarados pelas
candidaturas, de modo a fomentar, de maneira crescente, a participação cidadã na política
parlamentar do país. A lei eleitoral em vigor continua favorecendo distorções no uso de recursos
financeiros de candidaturas em termos de sua efetiva representatividade. Esse continua sendo
um dos principais desafios para a proposição de reformas e sistematização na prestação de
contas, pelo pouco empenho na distribuição dos recursos públicos por parte dos partidos.
Comparativamente aos demais países, o que mais sobressai no cenário nacional é a condição
precária da participação formal das mulheres na política, âmbito em que a paridade de gêneros
está mais distante. Para a análise do tema proposto, parte-se da possibilidade de candidaturas
poderem acompanhar, em tempo real e de modo simplificado, os recursos disponibilizados
dos fundos públicos de campanhas, com o pressuposto de que é preciso criar condições para o
avanço da educação política na escolha de seus representantes, passando pelo acesso e uso da
tecnologia (inclusão digital) de modo a contemplar todas as camadas da população do processo
eletivo.
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