| Resumo: |
Trata das proposições legislativas em relação à matéria eleitoral em
tramitação nas Casas Legislativas brasileiras ao longo dos anos de 2020 e 2021. Vamos focar
nosso olhar, especialmente, nas sugestões de mudanças referentes aos direitos de grupos
minorizados brasileiros (e com foco mais preciso nos direitos das mulheres). O ensaio elenca
as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e os Projetos de Lei (PLs) apresentados nas duas
Casas do Congresso Nacional sobre o tema, apontando aquelas que envolvem avanços e as
que têm claro caráter de retrocesso, expondo-as por meio de tabelas com dados sobre autores,
partidos, datas e conteúdo delas na Câmara e no Senado. Conclui que há mudanças estruturais
sendo propostas e reconhece que conquistas históricas podem estar severamente ameaçadas,
tanto no que concerne aos 30% de presença de mulheres nas listas eleitorais quanto na garantia
de recursos para a campanha (de mulheres e de negros e negras), conquista bastante recente.
Além do mais, destaca que há um processo acelerado e pouco transparente de propostas de
mudanças eleitorais ao longo do ano de 2021, sem que tenha ocorrido debate ou discussão mais
ampla com a sociedade e, especialmente, com os principais grupos afetados pelas propostas.
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