Desenho constitucional e populismo : o uso presidencial do referendo segundo o Novo Constitucionalismo Latino-americano
Dado que no presidencialismo uma única pessoa está à frente da chefia do Estado, este tipo de regime político torna-se facilmente suscetível a desvios autoritários. Entre o final do século XX e início do XXI, a América Latina presenciou uma nova onda de populismos de esquerda, com a ascensão ao pode...
| Autor principal: | Barros, Ana Tereza Duarte Lima de |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Outro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2023
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-113072024-10-14 Desenho constitucional e populismo : o uso presidencial do referendo segundo o Novo Constitucionalismo Latino-americano Barros, Ana Tereza Duarte Lima de Tribunal Superior Eleitoral Referendo Presidencialismo Populismo Constitucionalismo América Latina Dado que no presidencialismo uma única pessoa está à frente da chefia do Estado, este tipo de regime político torna-se facilmente suscetível a desvios autoritários. Entre o final do século XX e início do XXI, a América Latina presenciou uma nova onda de populismos de esquerda, com a ascensão ao poder de Hugo Chávez, na Venezuela; de Evo Morales, na Bolívia; e de Rafael Correa, no Equador. Ao chegarem ao poder, esses mandatários promulgaram novas constituições baseadas na doutrina constitucional "Novo Constitucionalismo Latino-americano", que prevê a ampla incorporação constitucional de instrumentos da democracia direta, com destaque para o poder presidencial de convocar referendos. A hipótese do Novo Constitucionalismo é de que os instrumentos da democracia direta, mesmo quando convocados pelo presidente, são algo extremamente positivo para a democracia, aprofundando-a. O presente trabalho propõe, teoricamente, que a hipótese não se confirma, visto que, o referendo, quando convocado pelo presidente, termina por ser um instrumento de "legalização" ou "constitucionalização" do apelo do líder às massas, uma das principais características do populismo. 2023-02-17T20:54:04Z 2023-02-17T20:54:04Z 2017 Outro BARROS, Ana Tereza Duarte Lima de. Desenho constitucional e populismo: o uso presidencial do referendo segundo o Novo Constitucionalismo Latino-americano. In: CONGRESSO LATINO-AMERICANO DE CIÊNCIA POLITICA, 9., 2017, Montevidéu. [Trabalhos apresentados]. Montevidéu: ALACIP, 2017. p. [1-34]. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/11307 pt_BR <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-nd/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional</a>. 34 p. |
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Dado que no presidencialismo uma única pessoa está à frente da chefia do Estado, este tipo de regime político torna-se facilmente suscetível a desvios autoritários. Entre o final do século XX e início do XXI, a América Latina presenciou uma nova onda de populismos de esquerda, com a ascensão ao poder de Hugo Chávez, na Venezuela; de Evo Morales, na Bolívia; e de Rafael Correa, no Equador. Ao chegarem ao poder, esses mandatários promulgaram novas constituições baseadas na doutrina constitucional "Novo Constitucionalismo Latino-americano", que prevê a ampla incorporação constitucional de instrumentos da democracia direta, com destaque para o poder presidencial de convocar referendos. A hipótese do Novo Constitucionalismo é de que os instrumentos da democracia direta, mesmo quando convocados pelo presidente, são algo extremamente positivo para a democracia, aprofundando-a. O presente trabalho propõe, teoricamente, que a hipótese não se confirma, visto que, o referendo, quando convocado pelo presidente, termina por ser um instrumento de "legalização" ou "constitucionalização" do apelo do líder às massas, uma das principais características do populismo. |
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