Sub-representatividade feminina e cota de gênero na política : uma análise crítica
Analisa o problema da sub-representatividade feminina na política brasileira, sob uma ótica de abordagem qualitativa e metodologia descritiva, analisando a evolução do assunto, desde a instituição do direito de voto das mulheres, até o momento atual, em que a ação afirmativa constituída na cota de g...
| Autor principal: | Junqueira, Kátia |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2023
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Analisa o problema da sub-representatividade
feminina na política brasileira, sob uma ótica de abordagem qualitativa
e metodologia descritiva, analisando a evolução do assunto, desde a
instituição do direito de voto das mulheres, até o momento atual, em
que a ação afirmativa constituída na cota de gênero existe, porém,
ainda não produz os efeitos esperados. Aborda-se ainda a tentativa de
fraude à cota, suas consequências perante a legislação e os Tribunais
Eleitorais, apontando-se a necessidade de rigor na apreciação judicial
do tema, para coibir tais fraudes e permitir que a plena democracia
seja atingida, com a participação plena das mulheres nos espaços de
poder, em benefício de toda a sociedade. |
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