Atuação judicial no "jogo político-eleitoral" : fronteiras entre o político e o jurídico

Investiga os campos e as implicações da atuação judicial na definição do desenho institucional do "jogo político-eleitoral". Em virtude dessa temática percorre-se alguns aspectos das fronteiras entre o político e o jurídico. Busca-se, portanto, compreender qual seria o papel do Judiciário,...

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Autor principal: Oliveira, Wagner Vinicius de
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2023
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