Representação política e accountability na teia das relações federativas
Tem como objetivo identificar os desafios e perspectivas relacionados à representação política e à accountability em Estados federativos. Partindo das características basilares dos Estados federativos, busca-se situar o federalismo no debate contemporâneo sobre a representação, destacando de que man...
| Autor principal: | Bijos, Danilo |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2023
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Tem como objetivo identificar os desafios e perspectivas relacionados à representação política e à
accountability em Estados federativos. Partindo das características basilares dos Estados federativos, busca-se situar o federalismo no
debate contemporâneo sobre a representação, destacando de que maneira a descentralização política pode favorecer a composição
de um quadro de governantes mais heterogêneo e plural bem como a importância do processo eleitoral para equilibrar as relações
entre as entidades federativas e preservar o princípio da autonomia. Em se tratando dos mecanismos de controle, o artigo discute
a transversalidade dos constrangimentos derivados da descentralização e sua conexão com o conceito de accountability estendida.
Além disso, e à luz da aproximação entre representantes e representados e das relações intergovernamentais, são identificadas
oportunidades e ameaças em termos de responsividade e accountability. As reflexões evidenciam que o federalismo não deve ser
compreendido como uma panacéia para as inúmeras deficiências da democracia representativa e que sua principal virtude reside em
abrir caminhos para o tratamento diferenciado de desigualdades que se originam ou se expressam geográfica ou territorialmente. |
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