| Resumo: |
O cenário político brasileiro é marcado por aspectos sociais, econômicos
e culturais específicos. O país tem desigualdades estruturais que são
delineadas por gênero, raça e etnia, sexualidade, idade, região etc.
Os espaços político-decisórios no Brasil continuam a refletir essas
características. O objetivo deste trabalho é discutir a situação atual
da representação descritiva das mulheres no Congresso Nacional, na
legislatura de 2019-2023, para refletir sobre como isso implica termos
de representatividade. Para aprofundar a questão, foi analisada a Lei nº
14.192, promulgada em 2021, que procura combater a violência política
contra as mulheres. A pesquisa se concentra no método dedutivo, com
viés qualitativo, baseado em técnicas procedimentais eminentemente
bibliográficas e documentais. Com o olhar voltado às questões de gênero
e ao marco teórico feminista, explora os temas de representação e
representatividade, inclusão, reconhecimento e identidade que giram
em torno da violência política baseada no gênero. Com relação à nova
lei, as consequências e as repercussões na esfera político-eleitoral
brasileira poderão ser melhor vistas na prática, principalmente a partir
das eleições de 2022. Resta saber que influência uma representação
mais ampla das mulheres nos espaços de tomada de decisão política
teria sobre o regime democrático.
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