Judicialização da política e democracia deliberativa no Brasil : determinantes para expansão da participação popular através do Poder Judiciário

A Constituição de 1988 conferiu importantes funções ao Poder Judiciário, que, a partir disso, passou a influenciar e a interferir na atuação dos demais Poderes. A cidadania também instigou a população a ser mais ativa e participativa na gestão do Estado e dessa forma houve um apelo popular para a de...

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Principais autores: Cruz, Fabio Henrique Oliveira da, Santos, Juliano Locatelli
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2024
Assuntos:
Democracia
Judicialização da política
Sistema político
Participação popular
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-120952024-10-14 Judicialização da política e democracia deliberativa no Brasil : determinantes para expansão da participação popular através do Poder Judiciário Judicialization of deliberative politics and democracy in Brazil : determinants for expansion of popular participation through the Judicial Power Judicialización de la política y la democracia deliberativa en Brasil : determinantes para la expansión de la participación popular a través del Poder Judicial Cruz, Fabio Henrique Oliveira da Santos, Juliano Locatelli Tribunal Superior Eleitoral Democracia Judicialização da política Sistema político Participação popular A Constituição de 1988 conferiu importantes funções ao Poder Judiciário, que, a partir disso, passou a influenciar e a interferir na atuação dos demais Poderes. A cidadania também instigou a população a ser mais ativa e participativa na gestão do Estado e dessa forma houve um apelo popular para a democratização de processos deliberativos que pudessem abrir espaço para participação da sociedade. Diante da frustração com a representatividade de políticos democraticamente eleitos, a sociedade viu no Poder Judiciário uma forma de fazer valer seus direitos, de influenciar e até intervir nos demais poderes. The 1988 Constitution conferred important functions on the Judiciary, which, from that point onwards, began to influence and interfere in the performance of the other Powers. Citizenship also instigated the population to be more active and participatory in the management of the State and thus there was a popular appeal for the democratization of deliberative processes that could open space for the participation of society. Faced with the frustration with the representation of democratically elected politicians, society saw in the Judiciary a way to enforce its rights, to influence and even intervene in the other Powers. La Constitución de 1988 confirió importantes funciones al Poder Judicial, que, a partir de eso, pasó a influir e interferir en la actuación de los demás Poderes. La ciudadanía también instigó a la población a ser más activa y participativa en la gestión del Estado y así hubo un llamado popular a la democratización de procesos deliberativos que pudieran abrir espacios para la participación de la sociedad. Ante la frustración con la representatividad de los políticos elegidos democráticamente, la sociedad vio en el Poder Judicial una forma de hacer valer sus derechos, de influir e incluso intervenir en los demás poderes. 2024-01-15T21:09:55Z 2024-01-15T21:09:55Z 2022 Artigo Judicialização da política e democracia deliberativa no Brasil: determinantes para expansão da participação popular através do Poder Judiciário. Revista Eletrônica Direito e Política, Itajaí, v. 17, n. 3, p. 729-754, 2022. DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v17n3.p729-754. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/12095 pt_BR <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-sa/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional</a>. 26 p.
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Cruz, Fabio Henrique Oliveira da
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