Political violence against women in the international and domestic system : the Cooperative Constitutional State on focus
Visa analisar e definir o crime de violência política de gênero, sob o contexto do Estado Constitucional Cooperativo e do efeito irradiador dos Direitos Humanos, avaliando os desafios na aplicação da normativa relacionada à violência política de gênero existente e como pode ser interpretada para mel...
| Principais autores: | Abade, Denise Neves, Freitas, Juliana Rodrigues |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | English |
| Publicado em: |
2024
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| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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| Resumo: |
Visa analisar e definir o crime de violência política de
gênero, sob o contexto do Estado Constitucional Cooperativo e do efeito
irradiador dos Direitos Humanos, avaliando os desafios na aplicação da
normativa relacionada à violência política de gênero existente e como pode
ser interpretada para melhor proteção das vítimas. O método escolhido foi
o de análise de conteúdo bibliográfico e documental e interpretação dos
dados para identificar os padrões e temas relevantes. Como conclusão,
foi confirmada a hipótese de que autoridades encarregadas de aplicar
as leis de violência política de gênero devem considerar a proteção dos
Direitos Humanos e a responsabilização dos perpetradores como objetivos
fundamentais, a partir, inclusive, da integração dos princípios internacionais
de Direitos Humanos na legislação, a fim de garantir que as leis sejam
consistentes com as normas internacionais, em uma atuação que assuma a importância da cooperação entre os órgãos do Estado e a sociedade civil na
proteção desses direitos. |
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