Participação feminina na política : exame da Lei nº 12.034/2009 e a previsão de cotas de gênero
Objetiva investigar a participação feminina a partir da promulgação da Lei no 12.034/2009, que instituiu o mínimo de 30% de mulheres nas candidaturas eleitorais. Para tanto, examina as eleições municipais de 2008, 2012 e 2016 em Porto Alegre, especificamente para os cargos proporcionais, a fim de co...
| Principais autores: | Santos, Cristiano Lange dos, Furlanetto, Claudia Paim |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2024
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Objetiva investigar a participação feminina a partir
da promulgação da Lei no 12.034/2009, que instituiu o mínimo de 30%
de mulheres nas candidaturas eleitorais. Para tanto, examina as eleições
municipais de 2008, 2012 e 2016 em Porto Alegre, especificamente para
os cargos proporcionais, a fim de comparar o aumento da participação
feminina nos espaços políticos de poder. O método de pesquisa é o
hipotético-dedutivo e o método de procedimento é monográfico, com
técnica de pesquisa bibliográfica e documental, com base nas estatísticas
do Tribunal Superior Eleitoral e na Lei de Acesso à Informação. Pretendese
discutir a necessidade de alterações legislativas para o desenho de
políticas públicas que garantam maior participação feminina nos espaços
da política. Conclui-se que, embora o número de candidaturas tenha
apresentado uma ampliação de 90 para 201, as cotas eleitorais pouco têm
contribuído para resolver a sub-representação feminina no meio político. |
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