Constituição, constituinte exclusiva e reforma do sistema representativo : procedimentos, veto players e mudanças constitucionais
Analisa a proposta de uma Assembleia Constituinte exclusiva como meio de realizar a reforma da representação política no Brasil. Conclui-se que reforma por essa via é questionável tanto quanto à constitucionalidade quanto à possibilidade de êxito em forjar instituições dotadas de conteúdo qualitativ...
| Autor principal: | Carvalho, Valter Rodrigues de |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2024
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Analisa a proposta de uma Assembleia Constituinte
exclusiva como meio de realizar a reforma da representação política no
Brasil. Conclui-se que reforma por essa via é questionável tanto quanto à
constitucionalidade quanto à possibilidade de êxito em forjar instituições
dotadas de conteúdo qualitativamente superior às criadas pelo constituinte
reformador. É equivocado supor que contexto e regras eleitorais que
elegeriam uma Constituinte exclusiva levariam ao poder representantes
virtuosos, magnânimos e de racionalidade desinteressada, se comparadas
ao contexto e às regras que elegem legisladores ordinários. Conclui-se também
que as propostas de reformas apresentam dois modelos alternativos:
a representação proporcional de lista fechada e a representação distrital
mista. Os dois modelos gerariam maiores incentivos à responsabilização
dos representantes e à construção de coalizão, mas a primeira teria maior
probabilidade de êxito por ser uma reforma incremental. |
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